Aguarde...
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ATOS ADMINISTRATIVOS DE MOVIMENTACAO DE PESSOAL; REMOCAO; RE-ALOCACAO (MUNICIPALIZADOS) ATE QUE SE OBTENHA O REAL QUADRO DE SERVIDORES.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REAVALIACAO E RENEGOCIACAO DOS CONTRATOS EM VIGOR E DAS LICITACOES EM CURSO.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 901/03,
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
EXONERA PRESIDENTE DA COMISSAO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS.
COMISSAO ESPECIAL PARA REAVALIACAO DAS LICITACOES.
ALTERADO
SUBPREFEITURAS APRESENTARAO RELACAO DOS CARGOS EM COMISSAO DE LIVRE PROVIMENTO/EXONERACAO EM 24 HORAS, PARA EXONERACAO DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS.
SUBPREFEITOS DEVERAO CONVOCAR AUDIENCIA PUBLICA A FIM DE CONSTITUIR COMISSAO ELEITORAL REGIONAL PARA INSTALACAO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES.
DELEGA COMPETENCIA A CHEFIA DE GABINETE PARA LICITACAO, CONTRATO; E ASSUNTOS RELATIVOS A SERVIDORES.
DECLARACAO DE BENS DO SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGäCIOS JURIDICOS.
BALANCETE FINANCEIRO EM 30/11/04.
Carregando...